A Fatura Proforma (ou Proforma Invoice) é um documento sem valor fiscal que, no entanto, é importante para o início do processo de venda de produtos no comércio exterior, pois indica uma real intenção de negócios. A proforma é um informativo, em papel timbrado do exportador, que formaliza e registra a intenção de compra por parte do importador. Ela funciona como um orçamento ou uma proposta.

A Fatura Proforma reúne todas as informações necessárias para emissão da Carta de Crédito e para gerar uma Licença de Importação Prévia, agilizando o processo de venda no comércio exterior – inclusive definindo o câmbio da transação.

Responsabilidades da Fatura Proforma

O importador (comprador) é o responsável por solicitar a fatura proforma no início da negociação e, junto ao exportador, passar todos os dados referentes à mercadoria como: nome e endereço de ambas as partes, descrição completa da mercadoria (quantidade, preço, peso bruto etc.), método de pagamento, Incoterms, locais de embarque e destino, previsão de entrega, validade (usualmente 90 dias) e indicação de não possuir valor fiscal.

Hoje em dia, tanto a assinatura física quanto a eletrônica de ambas as partes simbolizam o início do processo de importação e a geração da fatura comercial. A geração da proforma representa uma segurança e organização a mais em todo o processo entre exportador e importador e, apesar de não mandatória, deve ser realizada. Para mais esclarecimentos sobre esse processo, converse com a equipe da Call Export.

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