A notícia recente do aumento da alíquota do Diesel e outros combustíveis a partir de Fevereiro de 2024 gerou dúvidas em donos de negócios que operam no comércio exterior. No entanto, apesar desse aumento, existem diversos benefícios fiscais oferecidos no Brasil que ajudam a empresa a se manter competitiva, nossos especialistas listam alguns, veja:

• Isenção de Imposto de Exportação (IE): O Imposto de Exportação (IE) é uma alíquota que incide sobre a exportação de produtos. Em muitos casos, as exportações estão isentas desse imposto, o que reduz o custo das operações de exportação.
• Drawback: O regime de drawback permite que as empresas importem insumos e matérias-primas com isenção de impostos, desde que sejam usados na produção de bens que serão exportados. Isso ajuda a reduzir os custos de produção e torna os produtos brasileiros mais competitivos no exterior.
• Reintegra: O programa Reintegra visa devolver uma porcentagem dos valores de ressarcimento de tributos indiretos (como PIS/COFINS) pagos sobre insumos adquiridos no mercado interno. Isso reduz os custos de produção de mercadorias destinadas à exportação.
• Regime Aduaneiro Especial: Existem diversos regimes aduaneiros especiais, como o REPETRO, que isentam ou reduzem impostos sobre a importação de equipamentos e insumos utilizados na exploração e produção de petróleo e gás natural, o que é importante para o setor de exportação de energia.
• Siscomex Drawback Isenção: Esse programa permite a suspensão de tributos federais na importação de mercadorias que serão utilizadas na fabricação de produtos exportados.
• Regimes de Tributação Simplificada: Para micro e pequenas empresas exportadoras, o Simples Nacional e o MEI (Microempreendedor Individual) oferecem regimes tributários simplificados, que podem incluir vantagens fiscais para exportações.
• Créditos de Impostos Indiretos: As empresas podem utilizar créditos acumulados de impostos indiretos, como PIS, COFINS, IPI e ICMS, para compensar tributos devidos na importação ou em operações internas.
• Financiamento à Exportação: Instituições financeiras de desenvolvimento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), oferecem linhas de crédito e financiamento para empresas exportadoras, com taxas de juros vantajosas.
• Simples Exportação: Esse regime permite que micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional exportem seus produtos com simplificações tributárias e aduaneiras.

Nossa equipe pode analisar o caso da sua empresa e do seu produto e apontar qual dessas estratégias se enquadra na melhor forma de obter lucro no comércio exterior. Converse com nossos especialistas (usando o Whatsapp ou o formulário abaixo) e siga-nos nas redes sociais para mais dicas como essa.

Essas notícias também são do seu interesse…