O CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações, para entradas e saídas de mercadoria em todos os âmbitos municipais e interestaduais é usado um numeral de 4 dígitos na Nota Fiscal, relacionando o tipo de operação com aquele produto sob a ótica da Receita Federal. Toda operação de exportação gera uma DU-E (Declaração Única de Exportação), é necessário que a empresa fique atenta ao código inserido.

No caso específico da CFOP 6501, é um grupo de códigos referente a remessa de produção de estabelecimento, com fim específico de exportação, e estabelece: Saída de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação a “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

Sua descrição é baseada no Decreto 28.868/2006 cuja aplicação obrigatória ocorre para fatos geradores após 01 de julho de 2006, e opcional ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006).

O governo disponibiliza uma lista completa com todos os códigos CFOP em seu portal de Comércio Exterior.  Para a correta interpretação do CFOP e atividades de importação e exportação, fale com a equipe da Call Export.

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