A notícia recente do aumento da alíquota do Diesel e outros combustíveis a partir de Fevereiro de 2024 gerou dúvidas em donos de negócios que operam no comércio exterior. No entanto, apesar desse aumento, existem diversos benefícios fiscais oferecidos no Brasil que ajudam a empresa a se manter competitiva, nossos especialistas listam alguns, veja:

• Isenção de Imposto de Exportação (IE): O Imposto de Exportação (IE) é uma alíquota que incide sobre a exportação de produtos. Em muitos casos, as exportações estão isentas desse imposto, o que reduz o custo das operações de exportação.
• Drawback: O regime de drawback permite que as empresas importem insumos e matérias-primas com isenção de impostos, desde que sejam usados na produção de bens que serão exportados. Isso ajuda a reduzir os custos de produção e torna os produtos brasileiros mais competitivos no exterior.
• Reintegra: O programa Reintegra visa devolver uma porcentagem dos valores de ressarcimento de tributos indiretos (como PIS/COFINS) pagos sobre insumos adquiridos no mercado interno. Isso reduz os custos de produção de mercadorias destinadas à exportação.
• Regime Aduaneiro Especial: Existem diversos regimes aduaneiros especiais, como o REPETRO, que isentam ou reduzem impostos sobre a importação de equipamentos e insumos utilizados na exploração e produção de petróleo e gás natural, o que é importante para o setor de exportação de energia.
• Siscomex Drawback Isenção: Esse programa permite a suspensão de tributos federais na importação de mercadorias que serão utilizadas na fabricação de produtos exportados.
• Regimes de Tributação Simplificada: Para micro e pequenas empresas exportadoras, o Simples Nacional e o MEI (Microempreendedor Individual) oferecem regimes tributários simplificados, que podem incluir vantagens fiscais para exportações.
• Créditos de Impostos Indiretos: As empresas podem utilizar créditos acumulados de impostos indiretos, como PIS, COFINS, IPI e ICMS, para compensar tributos devidos na importação ou em operações internas.
• Financiamento à Exportação: Instituições financeiras de desenvolvimento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), oferecem linhas de crédito e financiamento para empresas exportadoras, com taxas de juros vantajosas.
• Simples Exportação: Esse regime permite que micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional exportem seus produtos com simplificações tributárias e aduaneiras.

Nossa equipe pode analisar o caso da sua empresa e do seu produto e apontar qual dessas estratégias se enquadra na melhor forma de obter lucro no comércio exterior. Converse com nossos especialistas (usando o Whatsapp ou o formulário abaixo) e siga-nos nas redes sociais para mais dicas como essa.

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“De minimis” é um termo frequentemente usado em comércio internacional e se refere a um limite ou isenção de impostos, tarifas ou regulamentações que são aplicadas a pequenas remessas de mercadorias que estão sendo importadas ou exportadas.

Basicamente, quando um país estabelece uma política de “de minimis”, ele está definindo um limite de valor abaixo do qual os impostos ou tarifas de importação ou exportação não são aplicados. Isso é feito para facilitar o fluxo de pequenas remessas e reduzir a burocracia associada.

O limite de valor das remessas varia de país para país e depende do tipo de mercadoria. Normalmente, os países têm um limite mais alto para remessas pessoais (por exemplo, presentes ou compras feitas por indivíduos) do que para remessas comerciais.

A aplicação da política de “de minimis” ajuda a simplificar os processos aduaneiros e a reduzir os custos administrativos para o governo e as empresas envolvidas no comércio internacional. Além disso, essa política pode incentivar o comércio transfronteiriço de pequenas quantidades de mercadorias, impulsionando a economia em geral.

No contexto da exportação, a política de “de minimis” beneficia pequenas empresas e empreendedores que desejam expandir para mercados internacionais, uma vez que isso significa menos obstáculos em termos de impostos e tarifas para pequenas remessas de mercadorias. Para saber mais, fale com a equipe da Call Export.

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A Exportação Temporária é um dos regimes de exportação específicos em que há isenção de impostos. De forma resumida é o envio de mercadorias para outro país com a isenção do imposto de exportação, no entanto, a mercadoria deve retornar ao seu estado de origem em um prazo pré-determinado.

Modalidades de Exportação Temporária

Um exemplo simples é a exportação temporária de equipamentos para serem usados em feiras e eventos, competições esportivas, exposições. Ainda é possível enviar produtos pré-fabricados ou acabados, para conserto, reparo ou restauração. Uma modalidade pouco conhecida é o envio de animais reprodutores com o chamado retorno da fêmea cheia ou com a “cria ao pé”.

Uma das modalidades é a de exportação de veículos antigos para uso de proprietário ou possuidor. E nesse setor a Call Export é especialista.

Uma diferença: aperfeiçoamento passivo

O aperfeiçoamento passivo é um tipo de exportação temporária onde uma mercadoria sai do país com objetivo de ser beneficiada ou sofrer algum processo de melhoria (aperfeiçoamento). Quando do seu retorno ao estado de origem. É necessário, no entanto, pagar tributos sobre o valor agregado ao produto.

Se tem mais dúvidas sobre as modalidades de exportação, fale com a nossa equipe usando o formulário abaixo, ou entre em contato!

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Como medidas para facilitar o combate a pandemia de COVID-19, o governo brasileiro liberou diversas resoluções que isentaram mais de 509 NCMs de impostos de importação. As seguintes resoluções foram implementadas:  Nº 17/2020, Nº 22/2020, Nº 28/2020 , Nº 31/2020, Nº 32/2020, Nº 33/2020, Nº 34/2020 e Resolução Nº 44/2020. Houve também a retificação 17 que zerou outros impostos de importação. Para bens de capital de diversos setores e equipamentos de informática, o governo emitiu, as resoluções nº 171/21 e nº 172/21. Outros produtos tiveram a alíquota reduzida através da  Resolução nº 173/21.

A pesquisa para zerar os impostos em muitos dos NCMs foi realizada pela Câmara de Comércio Exterior em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial da Receita Federal.

Para os produtos de informática e bens de capital (maquinário usado na produção), de acordo com o Ministério da Economia, os preços ficam de 2% a 5% mais baratos para o consumidor, o objetivo é conter a alta de preços devido à desvalorização do real.

Entre os produtos beneficiados estão celulares e computadores do tipo laptop, equipamentos médicos de raio-X e microscópios ópticos, máquinas para panificação e fabricação de cerveja e bens de capital relacionados à construção civil, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres.

De acordo com todas as resoluções, muitos produtos que tinham tarifas de até 16% agora variam de zero a 14,4%. É um bom momento para explorar essas resoluções, converse com a Call Export para ajudar a sua empresa em negociações no comércio exterior.

O Drawback é um dos muitos “Regimes Aduaneiros Especiais” oferecidos pela Receita Federal Brasileira através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). É um regime aduaneiro especial que incentiva a exportação de empresas brasileiras através da isenção, suspensão ou restituição de valores referentes a insumos importados pelas mesmas empresas para seus processos produtivos.

O principal benefício do Drawback é a redução de custos com tributação, o que impacta diretamente o caixa de uma empresa. É possível encontrar um detalhamento maior do drawback e suas regulações através do Regulamento Aduaneiro nos links para o Decreto nº6759, de 2009 e no Artigo 69, da Portaria SECEX nº23 de 2011. As três modalidades do Drawback abrangem, de forma resumida, os seguintes incentivos:

1. Suspensão: suspende os tributos na importação sobre mercadoria que, após processo industrial, será exportada. Nessa modalidade não serão recolhidos na importação o II, IPI, PIS, COFINS, ICMS e AFRMM. No mercado nacional são suspensos os tributos: IPI, PIS e COFINS.
2. Isenção: isenta impostos na importação de mercadorias que recompõem estoque daquelas utilizadas em produtos destinados à exportação. Os tributos isentados na importação são II, IPI, PIS e COFINS (Esses últimos três também isentos no mercado nacional).
3. Restituição: pouco utilizada e aprovada pela Receita Federal, é a restituição de tributos sob insumos ou mercadorias descontinuados, ou restituição de tributos para bens já exportados.

Como pedir um Drawback?

No SISCOMEX a empresa solicitante deve cadastrar um Ato Concessório Comum, intermediário ou Genérico. Cada tipo é referente ao posicionamento da empresa no processo de importação ou compra de insumos e seu processo produtivo:

1. Comum: empresa que recebe a suspensão ou isenção dos tributos é a mesma que fabrica para exportação.
2. Intermediário: quando uma empresa compra insumos, efetua processo produtivo e vende seu produto a outra empresa que também realizará transformações no mesmo e fará a exportação.
3. Genérico: Empresa que compra insumos, fábrica e exporta o produto em processo demasiadamente longo e complexo, de forma que é possível a classificação genérica da mercadoria e valor.

Processos com o Drawback consomem tempo e recursos da sua equipe, prefira um parceiro como a Call Export para operações de Importação e Exportação, fale conosco.

A partir do dia 27 de Abril de 2021 começa a valer a redução das tarifas de importação para instrumentos musicais de corda. A redução foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior. Há uma oportunidade sinalizada nessa lista de produtos com isenção que vem aumentando desde o início do ano.

Uma lista de Produtos

O que chama a atenção não é apenas a redução das tarifas de importação para os instrumentos, mas sim toda a lista de 600 produtos que já foram reduzidos desde itens necessários a COVID como cilindros de oxigênio (cuja isenção foi prorrogada para 30 de Junho), pneus de caminhão e outros itens como games, combustível e alimentos.

Por que a redução?

Se acordo com o portal da Casa Civil, o objetivo de reduções como essa é facilitar a aquisição de equipamentos, que auxiliam a retomada econômica e a produção em diversos setores da economia. Desde fevereiro com a Resolução GECEX nº155 a lista de produtos com isenção de imposto de importação tende só a aumentar. Outro objetivo de zerar o imposto de importação é pressionar a alta dos preços dos produtos no mercado brasileiro – como ocorreu com o arroz em Janeiro de 2021 – e combater os efeitos juntos da alta do dólar, da reposição de estoques da China, efeitos sociais relacionados a pandemia e ao consumo.

Deve-se esperar do governo que a lista de produtos isentos ainda deva aumentar nos próximos meses. Acompanhe os nossos portais e nossos canais nas redes sociais, nossa equipe se atualiza constantemente sobre o que é necessário para facilitar os processos de importação de nossos clientes.