O aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis no Brasil tem impacto significativos no comércio exterior. Como o ICMS é um imposto estadual, estados brasileiros têm autonomia para definir suas alíquotas. Quando ocorre um aumento no ICMS sobre combustíveis, o primeiro impacto direto é no custo de transporte por caminhões e veículos utilizados na logística de importação e exportação dependentes do Diesel, por exemplo.

Esse aumento dos custos de transporte afeta a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Preços mais elevados tornam os produtos brasileiros menos atrativos para os compradores estrangeiros. E o empresário tem que adotar estratégias para trabalhar com esse aumento, veja:

• Negociar contratos de importação ou exportação com inclusão de cláusulas que especificam como os custos associados ao aumento do ICMS serão tratados, incluindo, por exemplo, a possibilidade de renegociar preços.
• Explorar alternativas mais eficientes, como fontes energias renováveis, para reduzir a dependência de combustíveis afetados pelo ICMS.
• Existem incentivos fiscais e reduções de alíquota do ICMS para certos tipos de produtos ou atividades, empresários devem investigar se seu negócio se enquadra em um desses incentivos.

Essa semana falaremos mais de alguns incentivos que podem ser usados pelo empreendedor no Brasil para exportar. Essas são apenas algumas das estratégias usadas para manter a competitividade no mercado externo, para saber mais sobre soluções inteligentes de exportação e importação converse com a equipe da Call Export, e siga-nos nas redes sociais.

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Para obter informações detalhadas sobre impostos de importação no Brasil, você pode seguir estas etapas:

Site da Receita Federal do Brasil

O site oficial da Receita Federal do Brasil é uma fonte valiosa de informações sobre impostos de importação e procedimentos relacionados. Você pode acessar o site em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.

Acesse o Siscomex

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é a plataforma oficial para registro e acompanhamento de operações de comércio exterior no Brasil. Ele oferece informações sobre processos de importação, documentos necessários e regulamentações. Você pode acessar o Siscomex em https://siscomex.gov.br.

Consulte a Legislação Aduaneira ou o Ministério da Economia

A legislação aduaneira brasileira, que inclui as leis, regulamentos e normas relacionadas à importação, é uma fonte importante de informações. Você pode encontrar a legislação relevante no site da Receita Federal e em outras fontes jurídicas. Você pode ver mais detalhes sobre isso aqui: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm

O Ministério da Economia do Brasil também fornece informações e orientações sobre comércio exterior e tributação de importação. Você pode acessar o site oficial do ministério em https://www.gov.br/economia/pt-br.

Contrate um Despachante Aduaneiro

Os despachantes aduaneiros são profissionais especializados em questões de importação e exportação. Eles podem fornecer orientações específicas sobre impostos, regulamentações e procedimentos aduaneiros. Contratar um despachante aduaneiro pode ser particularmente útil se você estiver envolvido em operações de importação complexas.

Participe de Treinamentos e Workshops e de Associações de Comércio

Instituições, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), frequentemente oferecem cursos e workshops relacionados ao comércio exterior e às questões aduaneiras. Participar desses eventos pode ajudá-lo a obter um entendimento mais profundo dos impostos de importação. Associações comerciais, como a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), podem oferecer recursos e informações sobre importação e exportação, incluindo questões tributárias.

Consulte Advogados ou Consultores Tributários

Se você tiver questões complexas relacionadas à tributação de importações, pode ser benéfico consultar um advogado ou consultor tributário com experiência em comércio internacional.

Lembre-se de que as leis e regulamentações podem mudar ao longo do tempo, portanto, é importante manter-se atualizado com as informações mais recentes. Além disso, ao lidar com questões tributárias e de importação complexas, é aconselhável buscar orientação de profissionais qualificados para garantir a conformidade e minimizar riscos, por isso, fale com os especialistas da Call Export.

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O recente surto de gripe aviária confirmado no Brasil já gerou avisos das Secretarias de Agricultura de diversos estados a respeito dos cuidados que a população devem ter – inclusive avisando que o consumo ovos não representa risco à saúde. No entanto, para quem está envolvido com comércio exterior pode se perguntar: “Esse surto de gripe aviária afeta exportações e importações?” Nossos especialistas tentam esclarecer…

O que é a gripe aviária?

A gripe aviária é uma doença viral que afeta aves, como galinhas, perus, patos e outras aves domésticas e selvagens. Seu impacto da gripe aviária na exportação pode ser significativo e variar dependendo da gravidade do surto, do tipo de aves afetadas e das medidas adotadas pelas autoridades sanitárias dos países exportadores e importadores.

Impactos da gripe aviária na exportação

Se um surto de gripe aviária é detectado, outros países podem impor restrições temporárias ou proibições completas à importação de aves vivas, carne de aves, ovos e produtos avícolas desse país. As restrições visam evitar a propagação da doença para outros países. Além disso, pode ocorrer uma redução da demanda por produtos avícolas no mercado internacional, resultando em quedas nos preços dos produtos avícolas.

Outro impacto é causado por um eventual excesso de oferta de produtos avícolas no mercado brasileiro, conforme as exportações são reduzidas ou interrompidas, o que pode prejudicar produtores locais que dependem das exportações.

Controle Sanitário

Para lidar com a gripe aviária, os países exportadores podem adotar medidas de controle sanitário, como quarentenas, abates preventivos, monitoramento rigoroso das aves e suas movimentações, e rastreamento de surtos. Essas medidas podem ter custos significativos para as empresas avícolas e para o governo.

O Brasil é considerado um país em que a gripe aviária ainda está em “estado inicial”, e mesmo assim a o governo já disponibilizou em torno de R$ 200 milhões em recursos para evitar que a H5N1 se torne uma pandemia. Inclusive o instituo Butantã já tem uma vacina em fase de testes clínicos. No entanto, se prolongado, o surto de gripe aviária pode afetar a imagem e reputação país, dificultando a recuperação das exportações mesmo após a erradicação da doença.

O que fazer?

O ideal é estabelecer um planejamento de contingência nesses casos, e manter-se informado sobre possíveis restrições aplicadas a operação. Um parceiro experiente em comércio exterior pode ajudar com essa operação, mais.

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Um dos documentos mais importantes para exportações e importações, pois oficializa a contratação de transporte e o recebimento de um carregamento na origem, o Conhecimento de Embarque recebe diversos nomes distintos sendo também chamado de “Conhecimento de Carga” ou “Conhecimento de Transporte”.

Ainda, de acordo com o tipo de transporte (modal) o documento pode vir com as seguintes nomenclaturas:

• Marítimo: Bill of Landing.
• Aéreo: Airway Bill, Master Airway Bill ou ainda House Airway Bill.
• Rodoviário: Conhecimento de Transporte Rodoviário.
• Multimodal: Through Bill of Landing.
• Ferroviário: Conhecimento de Carga Ferroviária.

Outra importante função do conhecimento de embarque também funciona como um comprovante de embarque, sinaliza a obrigação da entrega do carregamento no destino, constitui prova de posse da mercadoria e fornece instruções para o despacho aduaneiro.

O que deve constar no Conhecimento de Embarque

No Conhecimento de carga, devem constar informações em acordo com a fatura comercial (e eventuais documentos adicionais ao processo de comércio exterior). Além disso, constam também os seguintes dados do importador/exportador no documento: nome completo, endereço, origem, destino, quantidade, embalagem, descrição da mercadoria, pesos (bruto e líquido), dimensões, dados de frete (valores e forma de pagamento).

É neste documento que ficam os termos e clausulas de responsabilidade e obrigação para cada parte envolvida com o processo de exportação/importação. Essas cláusulas variam com o tipo de carga e, no geral, especificam condições diversas. Para saber como emitir esse documento evitando multas ou imprevistos, fale com a equipe da Call Export.

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Em meados de maio, o Ministério da Economia propôs ao GECEX (comitê executivo da câmara de comércio exterior) a redução na tarifa de importação do aço. O corte foi realizado nos vergalhões de aço e em outros 11 produtos. Um dos objetivos é tentar conter a alta da inflação. Outros produtos alimentícios e agrícolas como carne e trigo também sofrerão reduções.

A redução da tarifa entrou em vigor dia 12 de maio e deve durar até dezembro de 2022. Dois tipos de vergalhões (CA-50 e CA-60) tiveram impostos reduzidos de 10,8% para 4% (média internacional da tarifa). Segundo a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) o aço é o insumo que mais impacta o preço da construção. Já o Instituto Aço Brasil alega que o impacto do aço no IPCA é de 0,3% e por isso não existe justificativa para a medida, e considera que o mercado é quem vai responder a esse impacto.

De acordo com o instituto, há um excesso de capacidade no mundo de aproximadamente 518 milhões de toneladas e a maioria dos países tem restringido a importação para evitar efeitos predatórios no mercado local. Cabe ao GECEX avaliar nesses primeiros meses o resultado dessa medida como o controle da inflação.

Para um acompanhamento detalhado dos efeitos sobre as operações de importação da sua empresa, como é o caso do aço e diversos outros produtos, fale com a equipe da Call Export.

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A Fatura Proforma (ou Proforma Invoice) é um documento sem valor fiscal que, no entanto, é importante para o início do processo de venda de produtos no comércio exterior, pois indica uma real intenção de negócios. A proforma é um informativo, em papel timbrado do exportador, que formaliza e registra a intenção de compra por parte do importador. Ela funciona como um orçamento ou uma proposta.

A Fatura Proforma reúne todas as informações necessárias para emissão da Carta de Crédito e para gerar uma Licença de Importação Prévia, agilizando o processo de venda no comércio exterior – inclusive definindo o câmbio da transação.

Responsabilidades da Fatura Proforma

O importador (comprador) é o responsável por solicitar a fatura proforma no início da negociação e, junto ao exportador, passar todos os dados referentes à mercadoria como: nome e endereço de ambas as partes, descrição completa da mercadoria (quantidade, preço, peso bruto etc.), método de pagamento, Incoterms, locais de embarque e destino, previsão de entrega, validade (usualmente 90 dias) e indicação de não possuir valor fiscal.

Hoje em dia, tanto a assinatura física quanto a eletrônica de ambas as partes simbolizam o início do processo de importação e a geração da fatura comercial. A geração da proforma representa uma segurança e organização a mais em todo o processo entre exportador e importador e, apesar de não mandatória, deve ser realizada. Para mais esclarecimentos sobre esse processo, converse com a equipe da Call Export.

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Uma matéria no Financial Review, no dia 06 de Março, comentou sobre o impacto global nas cadeias de suprimento causado pela escalada da invasão da Ucrânia pela Rússia, no fim de Fevereiro. Essa nova guerra tem causado preocupação em um momento em que o mundo ainda se adapta ao novo normal pós-pandemia. De acordo com a matéria, devem ser considerados dois desafios antigos e conhecidos para o comércio exterior: sanções econômicas e a guerra.

Sanções Econômicas

De acordo com um porta voz de uma das maiores empresas de transporte e logística do mundo, a Maersk, reportou que diversos carregamentos destinados à Rússia e a Ucrânia estão parados (com exceção de ajudas humanitárias).

As sanções impostas à Rússia tornaram o processo de embarque e envio de carregamentos ainda mais lento para todo o globo. Devido as fiscalizações, a operação deixou ainda mais lento um processo que já tenta recuperar o atraso causado pela COVID-19.

Guerra na Ucrânia

O fechamento do espaço aéreo ucraniano, a interrupção de linhas férreas que conectam Asia e Europa (passando por dentro da Rússia) estão criando uma “sobretaxa de guerra”. Algumas operadoras, como a CargoLux, adicionaram US20¢ (vinte centavos de dólar) para cada Kg transportado devido as novas complexidades impostas para o transporte de bens pela Ásia, Europa e até a Australia já foi afetada.

Conclusão

É esperado um congestionamento maior no trânsito de bens entre ambos os continentes – especialmente aqueles que dependem de linhas férreas para conectar Europa e Ásia. Pode ser que ocorra falta de espaço em navios que já estão totalmente ocupados. Em alguns casos, é estimado que haverá um acúmulo de 10.000 TEU por semana (em contêineres de 20 pés) para serviços entre Ásia e Europa. E isso pode refletir em outros mercados do Globo.

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O SINPRAPAR é o Sindicato dos Práticos dos Portos e Terminais Marítimos do Estado do Paraná. O “Prático” é um profissional qualificado que trabalha diretamente com a tripulação de uma embarcação que precisa manobrar nas chamadas Zonas de Praticagem (ou ZP’s) – as regiões ao redor de grandes portos marítimos onde grandes navios cargueiros atracam ou desatracam. Existem registros desse tipo de profissão há mais de 4000 anos!

O Prático é essencial na operação pois ele é quem detém o conhecimento das regras, condições naturais (correntes, ventos, marés, meteorologia, relevo submarino) e riscos específicos da região portuária em que trabalha. É através da praticagem que navios de passageiros e grandes cargueiros executam operações dentro de portos de forma segura.

No caso do SINPRAPAR, eles são os responsáveis por toda a movimentação dos navios dentro do estado do paraná em portos como o de Paranaguá. É possível inclusive ter acesso a todas as operações de atracagem, desatracagem e fundeios através do website do sindicato. Para entender a importância do Prático: somente em 2021 foram movimentadas mais de 57 milhões de toneladas de carga nos portos do Paraná (Antonina e Paranaguá), o maior valor já registrado.

O monitoramento da operação de atracagem é apenas uma das etapas nas operações de exportação e importação que ocorrem no Brasil. Para um controle preciso de todas as atividades referentes a sua operação, escolha um parceiro com 30 anos de experiência como a Call Export, fale conosco para saber mais.

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O Comex Stat é o novo sistema de divulgação de estatísticas de comércio exterior do Brasil. O usuário pode fazer consultas detalhadas sobre exportações/importações do Brasil desde 1997. A Plataforma pode ser acessada de qualquer tipo de dispositivo e não requer login.

O objetivo do sistema é tornar rápido e intuitivo o acesso a informações e estatísticas do comércio exterior do Brasil, produzidas pelo Ministério da Indústria, Comércio exterior e Serviços. Para acessar o sistema, acesse: http://comexstat.mdic.gov.br

O sistema disponibiliza visualizações gráficas e interativas através da seção COMEX VIS e demonstra o comércio do Brasil com os países, blocos econômicos, e até mesmo lista atividades por estado, município ou mesmo produto. Uma ferramenta excelente para a tomada de decisões e ponto de partida para análises econômicas de negócios. Veja por exemplo dados sobre exportação de veículos rodoviários no primeiro semestre/2021:

Para mais informações sobre como operar o Comex Stat ou o Comex Vis, o Governo Federal disponibiliza um tutorial dentro do próprio site do sistema. Além de oferecer dados estratégicos, permite que empresas detectem tendências para seus serviços e produtos.

E ao decidir exportar ou importar, selecionar um parceiro de 30 anos de experiência como a Call Export pode fazer ainda mais diferença nos negócios. Esclareça mais dúvidas com a nossa equipe, através do formulário abaixo.

Já falamos um pouco sobre a DU-E neste artigo sobre documentações e registro de exportação. No entanto é importante detalharmos um pouco mais o uso da DU-E e sua aplicação nas exportações.

De acordo com a Receita Federal, a DU-E ou Declaração Única de Exportação é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação.

As normas que regem a operação da DU-E podem ser encontradas na Instrução Normativa da Receita Federal nº1702, de 21 de Março de 2017. Nesse link você encontra a norma completa e os seus desdobramentos.

A DU-E é elaborada eletronicamente através do portal do SISCOMEX baseada nas informações da nota fiscal que ampara uma operação de exportação. Serve de base para o despacho aduaneiro de exportação e serve como prestação de todas as informações necessárias ao controle da operação de exportação, tanto do declarante como do representante comercial. Veja algumas das informações necessárias:

• A forma de exportação escolhida pelo exportador.
• Os bens integrantes da DU-E.
• As circunstâncias da operação.
• Unidade da Receita Federal de Despacho e Embarque.
• Tipo de jurisdição do recinto alfandegado.

Como em muitas operações, a DU-e depende de dados da Nota Fiscal Eletrônica, e a integração entre o SISCOMEX e o sistema de escrituração digital (SPED) transfere os dados da NF-e para o correto preenchimento.

Para maiores dúvidas, o SISCOMEX disponibiliza um Manual completo com as instruções de preenchimento da DU-E. E, se precisar de ajuda em suas operações, escolha a Call Export, temos mais de 30 anos de experiência no comércio exterior e soluções para todos os tamanhos de negócio. Fale conosco através do formulário abaixo.